São atribuições da Secção da Educação:
- a)Implementar a política educativa no âmbito das competências da Câmara Municipal;
- b)Elaborar e manter atualizada a Carta Educativa Municipal;
- c)Colaborar com o Agrupamento de Escolas no projeto educativo integrado do concelho;
- d)Assegurar as competências municipais no âmbito do Conselho Municipal de Educação;
- e)Organizar, manter e desenvolver a rede de transportes escolares no concelho, assegurando a respetiva gestão, acompanhamento e avaliação;
- f)Colaborar com o Agrupamento de Escolas no planeamento e gestão das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico;
- g)Promover a implementação do programa de expansão e desenvolvimento do pré-escolar;
- h)Garantir a implementação do programa de fornecimento de refeições escolares;
- i)Proceder ao levantamento das necessidades dos/as alunos/as mais carenciados e, em função delas, propor auxílios económicos no âmbito da ação social escolar;
- j)Promover a atribuição de bolsas de estudo de iniciativa municipal;
- k)Propor o fornecimento de mobiliário, equipamento e material didático às escolas da competência da autarquia;
- l)Colaborar no estudo de deteção das carências da população adulta em termos de qualificação e proceder ao respetivo encaminhamento para instituições de formação;
- m)Propor e operacionalizar atividades de apoio, informação e encaminhamento escolar e profissional dos/as jovens, interagindo de modo eficaz com outras instituições de forma a criar os mecanismos necessários de integração.