Art.º 25 · Regulamento n.º 515/2019 — Informação de diagnóstico e prognóstico

1 -O diagnóstico e o prognóstico devem, por regra, ser comunicados ao doente, com respeito pela sua dignidade e autonomia.
2 -A informação exige prudência e delicadeza, devendo ser efetuada em toda a extensão e no tempo requerido pelo doente, ponderados os eventuais danos que esta lhe possa causar.
3 -A informação não pode ser imposta ao doente, pelo que não deve ser prestada se este não a desejar.
4 -O diagnóstico e prognóstico só podem ser dados a conhecer a terceiros, nomeadamente familiares, com o consentimento do doente, a menos que este seja menor ou incapaz.

Artigo 25.º — Informação de diagnóstico e prognóstico