Art.º 23 · Regulamento n.º 517/2024 — Tipos de equipamentos de deposição

1 -Compete à entidade gestora definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores herméticos com capacidade compreendida entre 120 e 1100 l;
2. b)Contentores enterrados com capacidade variável;
3. c)Papeleiras ou outros recipientes similares para a deposição de pequenos resíduos produzidos nas vias e outros espaços públicos.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos de superfície constituídos por “embalão”, “papelão”, “vidrão” e outros, com capacidades ajustadas às necessidades e disponibilidade da RESULIMA, S. A.;
2. b)Ecopontos enterrados constituídos por “embalão”, “papelão”, “vidrão” e outros, com capacidades ajustadas às necessidades e disponibilidade da RESULIMA, S. A.;
3. c)Contentores para recolha porta-a-porta, caso exista, para deposição de plástico e metal, papel e cartão, vidro e outros de capacidades diversas;
4. d)Contentores normalizados para recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis;
5. e)Pilhões destinados à recolha seletiva de pilhas e acumuladores;
6. f)Oleões com capacidade de 120 litros e 240 litros, destinados a receberem óleos alimentares usados;
7. g)Recipientes específicos destinados a receberem RCD.
4 -A entidade gestora poderá recorrer ainda a outros meios de deposição/recolha que considere mais adequados.
5 -Qualquer outro recipiente adotado pelos utilizadores, além dos normalizados aprovados pela entidade gestora, é considerado tara perdida e removido conjuntamente com os resíduos urbanos.

Artigo 23.º — Tipos de equipamentos de deposição

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