Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
- a)ARICA - Aparelho Respiratório Isolante de Circuito Aberto;
- b)CMF - Câmara Municipal do Funchal;
- c)CMPC - Comissão Municipal de Proteção Civil;
- d)COM - Comandante Operacional Municipal;
- e)EPI - Equipamento de Proteção Individual;
- f)NEP - Norma de Execução Permanente;
- g)NOPer - Norma Operacional Permanente;
- h)RCTFP - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;
- i)SEMER - Serviço de Emergência Médica Regional;
- j)SIOPS - Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro;
- k)SMPC - Serviço de Municipal de Proteção Civil;
- l)SRPC, IP-RAM - Serviço Regional de Proteção Civil;
- m)TAS - Tripulante de Ambulância de Socorro;
- n)TAT - Tripulante de Ambulância de Transporte.