Art.º 60 · Regulamento n.º 519/2017 — Apresentações

1 -Nenhum bombeiro inicia funções antes de se inserir na cadeia de comando, o que faz mediante apresentação aos superiores.
2 -É dever de todo o bombeiro apresentar-se após o cumprimento das missões em que participou, assim como nas seguintes situações:
1. a)Regresso ao Corpo de Bombeiros depois de serviço de duração superior a 48 horas;
2. b)Curso de promoção;
3. c)Licença de férias;
4. d)Faltas;
5. e)Outras licenças;
6. f)Cursos de formação;
7. g)Cumprimento de pena disciplinar.
3 -Devem apresentar-se:
1. a)O Comandante - ao Presidente da Câmara Municipal;
2. b)Os Adjuntos Técnicos, Chefe Principal, Sub/Chefes de 1.ª Classe e chefes de secção - ao Comandante;
3. c)Restante Pessoal - ao chefe de serviço em efetividade de funções.
4 -A apresentação deve efetuar-se logo que se dê a causa que a motiva.
5 -O disposto neste artigo não prejudica outras apresentações previstas na lei ou no presente Regulamento.

Artigo 60.º — Apresentações