Art.º 8 · Regulamento n.º 519/2024 — Divisão Financeira

1 -A Divisão Financeira exerce as suas competências no domínio da administração financeira, orçamental e patrimonial.
2 -Compete à Divisão Financeira:
1. a)Elaborar, controlar e organizar o desenvolvimento de todo o processo contabilístico da despesa e da receita;
2. b)Controlar os processos de despesas com o pessoal;
3. c)Assegurar a gestão da receita, faturação, despesa e tesouraria;
4. d)Elaborar os balancetes mensais e outros mapas para a prestação de contas à tutela e órgãos do IPB;
5. e)Elaborar o orçamento anual do Instituto, o seu carregamento e envio à Direção-Geral do Orçamento;
6. f)Assegurar a consolidação das Contas de Gerência, sua certificação pelo Fiscal único e envio para o Tribunal de Contas;
7. g)Efetuar o controlo regular dos valores em dívida;
8. h)Garantir a gestão, controlo e registo atualizado do inventário dos bens móveis e imóveis;
9. i)Promover e coordenar o processo de inventariação física dos bens;
10. j)Analisar e validar as propostas de abates de bens.

Artigo 8.º — Divisão Financeira