Para efeitos do presente projeto de regulamento, considera-se:
- 1 -Tme = tempo médio de execução = (tempo médio de elaboração do documento + tempo médio de realização do registo contabilístico + tempo médio despendido no arquivo)
- 2 -Vhtn = valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores dos serviços administrativos = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + subsídio de refeição mensal + abono para falhas + desconto para o sistema de proteção social mensal + seguro de acidentes de trabalho mensal) / 22 dias / 7 horas
- 3 -Vhie = valor hora da despesa com instalações e equipamentos = ((imputação de 90 % do consumo de água médio mensal + imputação de 90 % do consumo de eletricidade médio mensal) / 22 dias / 7 horas) + (imputação de 80 % do valor hora da despesa com custo de manutenção dos equipamentos e softwares informáticos, administrativos e de vigilância / 22 dias / 7 horas))
- 4 -TEDOS = Custos administrativos = tme x (vhtn + vhie);
- 5 -CT = Custos Totais = custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.)
- 6 -CD = Critérios de desincentivo = percentagem a acrescer para desincentivar a solicitação.
- 7 -CI = Critérios de incentivo = percentagem a acrescer para incentivar a solicitação ou diferenciar os solicitadores.