Art.º 9 · Regulamento n.º 52/2020 — Serviços cemiteriais

1 -No que diz respeito aos serviços realizados no cemitério relativos a inumações, exumações e trasladações, a fórmula a aplicar tem em consideração o custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos mesmos, o tempo despendido, despesas com a manutenção dos cemitérios, e custo dos materiais/máquinas/veículos utilizados, e em alguns casos, critérios de incentivo e desincentivo, consoante a atividade e o que a mesma implica.
2 -Fórmula de cálculo
Serviços Cemiteriais (SC) = (valor hora do custo do trabalho normal dos trabalhadores responsáveis pelos serviços cemiteriais x n.º de horas despendidas) + ((custo da manutenção + custo dos materiais/máquinas/veículos) x fração ocupada).
3 -Inumação:
1. a)Simples para recenseados na Freguesia: fórmula de cálculo a aplicar é a expressa no n.º 2 deste artigo, aplicando o critério de desincentivo de 380 %;
2. b)Simples para naturais e não recenseados na Freguesia: fórmula de cálculo a aplicar é a expressa no n.º 2 deste artigo, aplicando o critério de desincentivo de 625 %;
3. c)Dupla para recenseados na Freguesia: fórmula de cálculo a aplicar é a expressa no n.º 2 deste artigo, aplicando o critério de desincentivo de 625 %;
4. d)Dupla para naturais e não recenseados na Freguesia: fórmula de cálculo a aplicar é a expressa no n.º 2 deste artigo, aplicando o critério de desincentivo de 880 %;
5. e)Aos valores das inumações, exumações e trasladações realizadas de segunda a sexta após as 17h00, sábado, domingo e feriado, acresce 50,00(euro):
4 -Exumação:
= SC da alínea a) do n.º 3 deste artigo, aplicando o critério de incentivo de 75 %
5 -Transladações:
1. a)De ossada
  = SC da alínea a) do n.º 3 deste artigo, aplicando o critério de incentivo de 25 %.
2. b)De ossada com abertura de coval
  = SC da alínea a) do n.º 3 deste artigo, aplicando o critério de incentivo de 75 %.
6 -Lavagem de ossada = SC da alínea a) do n.º 3 deste artigo, aplicando o critério de incentivo de 25 %.
7 -No que concerne ao saco para ossadas e o produto biológico, os valores devidos são associados ao preço de aquisição:
1. a)Saco para ossada» 25,00 (euro)
2. b)Produto biológico» 45,00 (euro)
8 -A emissão da licença para alteração das pedras tumulares baseia-se na fórmula definida no ponto 2 do artigo 2.º deste anexo, à qual é indexada um critério de desincentivo:
= tme x (vhtn + vhie) x ct
9 -A emissão da licença para colocação de embelezamento baseia-se de igual forma na fórmula definida no ponto 2 do artigo 2.º deste anexo, à qual é indexada um critério de desincentivo:
= tme x (vhtn + vhie) x ct
10 -Emissão de 2.ª via de alvará
= tme x (vhtn + vhie) x ct

Artigo 9.º — Serviços cemiteriais

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