Regulamento

Regulamento n.º 520/2025

Aprova o Regulamento do Centro de Apoio ao Estudante do Instituto Politécnico de Leiria.

Objeto

O presente regulamento visa concretizar a natureza e estabelecer os valores, atribuições e competências do Centro de Apoio ao Estudante, doravante designado por CAE, assim como a sua estrutura, organização e funcionamento.

Artigo 2.º

Natureza

O CAE é uma unidade funcional do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), de suporte à atividade académica e à comunidade académica, à qual compete promover apoio psicológico e psicopedagógico, orientação vocacional e acompanhamento pessoal e social dos estudantes, visando a promoção do seu sucesso académico e bem-estar, bem como a sua integração e acolhimento no IPLeiria, prestando ainda assessoria de qualidade em todas as matérias conexas, sem prejuízo de outras funções que lhe estejam ou venham a ser atribuídas dentro da sua área de atuação.

Artigo 3.º

Valores

No âmbito da sua atuação, o CAE promove especialmente os valores da orientação para o estudante, da transparência, do compromisso com a qualidade assistencial e do profissionalismo.

Artigo 4.º

Atribuições

São atribuições do CAE:

a)Assegurar a plena integração e acolhimento dos estudantes, em articulação com as escolas, serviços e outras estruturas do IPLeiria;
b)Assegurar apoio psicológico, psicopedagógico e aconselhamento dos estudantes nas diferentes áreas da saúde mental;
c)Acompanhar os estudantes do ponto de vista pessoal e social;
d)Orientar os estudantes para uma adequada gestão da sua vida académica, com vista ao seu sucesso académico;
e)Promover uma cultura salutogénica, baseada na promoção da saúde junto dos estudantes;
f)Desenvolver intervenções socioeducativas em situações de vulnerabilidade e risco;
g)Articular com as demais estruturas competentes das escolas e do IPLeiria, bem como com os seus serviços a resposta às necessidades educativas específicas dos estudantes;
h)Identificar situações que podem conduzir a dificuldades de aprendizagem, prevenindo ou agindo de forma proativa, no sentido da conclusão com sucesso da formação;
i)Assegurar a orientação vocacional dos estudantes;
j)Apoiar o estudante na inserção no mercado de trabalho, designadamente, preparando-o ao nível da elaboração do curriculum vitae e das entrevistas de recrutamento;
k)Organizar ações de formação no âmbito da sua área de atuação;
l)Assegurar à comunidade estudantil do IPLeiria respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual;
m)Outras legalmente previstas ou definidas por decisão do presidente do IPLeiria dentro da área de atuação do CAE.

Capítulo II - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Artigo 5.º

Direção

1 -O diretor do CAE é nomeado pelo presidente do IPLeiria, de entre os professores ou investigadores de carreira ou técnicos e administrativos, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, a prestar serviço no IPLeiria.
2 -Ao exercício de funções de diretor aplica-se o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º dos Estatutos do IPLeiria, quanto à fixação da carga letiva máxima ou dispensa total de serviço letivo ou de investigação.
3 -O diretor pode ser coadjuvado por um subdiretor, por si livremente escolhido de entre os professores ou investigadores de carreira ou técnicos e administrativos, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, a prestar serviço no IPLeiria.
4 -O diretor e o subdiretor não podem integrar o conselho de ética do IPLeiria.

Artigo 6.º

Duração do mandato

1 -O diretor da unidade funcional pode ser exonerado a todo o tempo pelo presidente do IPLeiria e o seu mandato cessa com o mandato deste.
2 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do diretor, cabe ao subdiretor, caso exista, exercer as funções de diretor interino até à nomeação de novo diretor.

Artigo 7.º

Competências do diretor e do subdiretor

1 -Compete ao diretor:
1. a)Representar o CAE perante os demais órgãos do IPLeiria, bem como nas atividades ou reuniões para as quais seja solicitado;
2. b)Propor o subdiretor que o coadjuva no exercício das suas funções;
3. c)Submeter o regulamento do CAE e respetivas alterações à aprovação do presidente do IPLeiria;
4. d)Planificar as atividades a desenvolver anualmente pelo CAE, acompanhadas do respetivo orçamento, e elaborar o relatório de atividades;
5. e)Definir e coordenar, nos campi do IPLeiria, a atividade do CAE e:
  1. i)As linhas orientadoras da sua atividade;
  2. ii)Os seus objetivos e respetiva operacionalização;
  3. iii)Os indicadores de avaliação e respetivo relatório;
  4. iv)A documentação necessária à dinamização das atividades propostas;
6. f)Coordenar e garantir a qualidade do apoio psicopedagógico, da orientação e acompanhamento pessoal e social, assim como do apoio psicológico e orientação vocacional aos estudantes;
7. g)Coordenar e gerir os recursos humanos que integram a equipa do CAE, nos campi, bem como os recursos materiais colocados à disposição da unidade funcional;
8. h)Promover a monitorização e avaliação das atividades do CAE;
9. i)Estabelecer contactos e articular esforços com os coordenadores de curso, pessoal docente, pessoal técnico e administrativo, órgãos de gestão, designadamente científica e pedagógica, das escolas e do IPLeiria, assim como dos serviços e demais estruturas do IPLeiria, no sentido de otimizar a operacionalização das linhas de intervenção do CAE;
10. j)Coordenar as ações de divulgação da unidade funcional, dos seus objetivos e áreas operativas junto dos estudantes, coordenadores de curso, pessoal docente, pessoal técnico e administrativo, órgãos de gestão, designadamente científica e pedagógica, das escolas e do IPLeiria, assim como dos serviços e demais estruturas do IPLeiria;
11. k)Certificar as formações implementadas pelo CAE;
12. l)Elaborar convocatórias de reuniões consideradas necessárias ao bom funcionamento do CAE e dinamizar as respetivas reuniões;
13. m)Propor ao presidente do IPLeiria a contratação e afetação dos recursos humanos considerados necessários à operacionalização das atividades previstas no plano de atividades do CAE;
14. n)Propor ao presidente do IPLeiria a realização de despesas e a autorização de pagamentos respeitantes ao CAE;
15. o)Orientar e coordenar a realização de estudos e ações tendentes à criação de outros programas e iniciativas dirigidos aos estudantes do IPLeiria, na área de atuação do CAE, e/ou de novas respostas às necessidades de apoio ao estudante;
16. p)Apresentar ao presidente do IPLeiria propostas de formação para o pessoal docente e pessoal técnico e administrativo do IPLeiria;
17. q)Coordenar atividades de investigação nas áreas de intervenção do CAE;
18. r)Propor iniciativas em articulação com as diversas escolas, unidades e serviços do IPLeiria;
19. s)Articular propostas de intervenção e/ou formação com outros serviços ou entidades que correspondam e desenvolvam objetivos semelhantes aos do CAE;
20. t)Propor a organização de eventos, conferências e workshops na área de atuação do CAE;
21. u)Assegurar o cumprimento das decisões/deliberações relativas ao CAE;
22. v)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos do IPLeiria, bem como todas as que lhe sejam delegadas pelo presidente ou demais órgãos do IPLeiria.
2 -O subdiretor do CAE possui as competências que lhe sejam delegadas pelo diretor.
3 -Em caso de ausência, falta ou impedimento do diretor, cabe ao subdiretor o exercício das competências do diretor ou que nele estejam delegadas.

Artigo 8.º

Organização interna

1 -O CAE compreende uma estrutura base fixa, como unidade funcional de acordo com o artigo 11.º dos Estatutos do IPLeiria, e quatro estruturas operativas modulares, qualificadas como Áreas, concretamente:
1. a)Área de Apoio Psicológico, Psicopedagógico e Orientação Vocacional;
2. b)Área de Apoio Social;
3. c)Área de Apoio ao Sucesso Académico e às Necessidades Específicas;
4. d)Área de Acolhimento e Integração de Estudantes.
2 -A Área de Apoio Psicológico, Psicopedagógico e Orientação Vocacional visa ajudar os estudantes a otimizar os seus recursos de diferentes fontes, a evitar situações de crise e de rutura, a diminuir vulnerabilidades, a desenvolver formas de lidar com o stresse, a autorregular-se emocional e comportamentalmente e a retirar o máximo proveito das suas opções vocacionais, sendo dinamizada através das seguintes atividades:
1. a)Consulta de psicologia e/ou psicoterapia, acompanhamento e encaminhamento dos estudantes de todos os campi do IPLeiria;
2. b)Avaliação e emissão de pareceres técnicos sempre que solicitados pelas diferentes unidades ou serviços do IPLeiria.
3 -A Área de Apoio Social visa:
1. a)Promover o desenvolvimento da identidade académica e a coesão estudantil, a capacitação e a promoção do desenvolvimento pessoal dos estudantes;
2. b)Fomentar, no meio académico, os princípios de justiça social, dos direitos humanos, da responsabilidade coletiva e do respeito pela diversidade;
3. c)Promover a articulação e integração entre a comunidade estudantil e as estruturas sociais, para responder aos desafios da vida académica e contribuir para o desenvolvimento intelectual, pessoal e social.
4 -A Área de Apoio ao Sucesso Académico e às Necessidades Específicas visa:
1. a)A dinamização de projetos, atividades formativas e outras iniciativas conjuntas e em articulação com a comunidade académica, para maximizar o potencial de concretizações no percurso académico;
2. b)Promover a igualdade de oportunidades e providenciar medidas de suporte para a inclusão e promoção do sucesso académico do estudante com necessidades específicas, no sentido da participação em condições de equidade.
5 -A Área de Acolhimento e Integração de Estudantes visa:
1. a)Desenvolver e implementar programas de integração e acolhimento aos estudantes, tal como a mobilização dos diferentes recursos e serviços para uma resposta eficaz às necessidades do estudante;
2. b)Apoiar administrativamente e tecnicamente o CAE como centro integrador das diferentes respostas disponíveis ao estudante.
6 -Cabe ao presidente do IPLeiria a criação, alteração ou extinção de estruturas operativas modulares do CAE, sob proposta do diretor.

Artigo 9.º

Período de funcionamento

O período de funcionamento do CAE obedece ao disposto no Regulamento de Assiduidade e dos Horários de Trabalho do IPLeiria e Serviços de Ação Social, e encontra-se divulgado nos locais ao efeito destinados.

Capítulo III - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 10.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas de interpretação e as situações omissas são decididas por despacho do presidente do IPLeiria, ouvido o diretor do CAE.

Artigo 11.º

Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente regulamento é revogado o Regulamento do Serviço de Apoio ao Estudante aprovado pelo Despacho n.º 99/2008, de 27 de outubro.

Artigo 12.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

318972804

Artigo 7.º

Competências do diretor e do subdiretor

1 -Compete ao diretor:
1. a)Representar o CAE perante os demais órgãos do IPLeiria, bem como nas atividades ou reuniões para as quais seja solicitado;
2. b)Propor o subdiretor que o coadjuva no exercício das suas funções;
3. c)Submeter o regulamento do CAE e respetivas alterações à aprovação do presidente do IPLeiria;
4. d)Planificar as atividades a desenvolver anualmente pelo CAE, acompanhadas do respetivo orçamento, e elaborar o relatório de atividades;
5. e)Definir e coordenar, nos campi do IPLeiria, a atividade do CAE e:
  1. i)As linhas orientadoras da sua atividade;
  2. ii)Os seus objetivos e respetiva operacionalização;
  3. iii)Os indicadores de avaliação e respetivo relatório;
  4. iv)A documentação necessária à dinamização das atividades propostas;
6. f)Coordenar e garantir a qualidade do apoio psicopedagógico, da orientação e acompanhamento pessoal e social, assim como do apoio psicológico e orientação vocacional aos estudantes;
7. g)Coordenar e gerir os recursos humanos que integram a equipa do CAE, nos campi, bem como os recursos materiais colocados à disposição da unidade funcional;
8. h)Promover a monitorização e avaliação das atividades do CAE;
9. i)Estabelecer contactos e articular esforços com os coordenadores de curso, pessoal docente, pessoal técnico e administrativo, órgãos de gestão, designadamente científica e pedagógica, das escolas e do IPLeiria, assim como dos serviços e demais estruturas do IPLeiria, no sentido de otimizar a operacionalização das linhas de intervenção do CAE;
10. j)Coordenar as ações de divulgação da unidade funcional, dos seus objetivos e áreas operativas junto dos estudantes, coordenadores de curso, pessoal docente, pessoal técnico e administrativo, órgãos de gestão, designadamente científica e pedagógica, das escolas e do IPLeiria, assim como dos serviços e demais estruturas do IPLeiria;
11. k)Certificar as formações implementadas pelo CAE;
12. l)Elaborar convocatórias de reuniões consideradas necessárias ao bom funcionamento do CAE e dinamizar as respetivas reuniões;
13. m)Propor ao presidente do IPLeiria a contratação e afetação dos recursos humanos considerados necessários à operacionalização das atividades previstas no plano de atividades do CAE;
14. n)Propor ao presidente do IPLeiria a realização de despesas e a autorização de pagamentos respeitantes ao CAE;
15. o)Orientar e coordenar a realização de estudos e ações tendentes à criação de outros programas e iniciativas dirigidos aos estudantes do IPLeiria, na área de atuação do CAE, e/ou de novas respostas às necessidades de apoio ao estudante;
16. p)Apresentar ao presidente do IPLeiria propostas de formação para o pessoal docente e pessoal técnico e administrativo do IPLeiria;
17. q)Coordenar atividades de investigação nas áreas de intervenção do CAE;
18. r)Propor iniciativas em articulação com as diversas escolas, unidades e serviços do IPLeiria;
19. s)Articular propostas de intervenção e/ou formação com outros serviços ou entidades que correspondam e desenvolvam objetivos semelhantes aos do CAE;
20. t)Propor a organização de eventos, conferências e workshops na área de atuação do CAE;
21. u)Assegurar o cumprimento das decisões/deliberações relativas ao CAE;
22. v)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos Estatutos do IPLeiria, bem como todas as que lhe sejam delegadas pelo presidente ou demais órgãos do IPLeiria.
2 -O subdiretor do CAE possui as competências que lhe sejam delegadas pelo diretor.
3 -Em caso de ausência, falta ou impedimento do diretor, cabe ao subdiretor o exercício das competências do diretor ou que nele estejam delegadas.