Art.º 18 · Regulamento n.º 521/2026 — Regras de conduta na utilização das Instalações

1 -O uso das instalações da piscina obriga ao respeito das regras de civilidade, comportamento e higiene.
2 -Pela utilização das Piscinas Cobertas, é obrigatório o uso de touca e fato de banho/calções adequado à prática da natação.
3 -Os fatos de banho devem ser de materiais que não desbotem e devem apresentar-se em perfeitas condições de asseio.
4 -O acesso às piscinas municipais cobertas faz-se mediante a aquisição de um cartão de utilizador, após inscrição e entrega dos respetivos documentos:
1. 4.1 -O cartão é pessoal e intransmissível e sem ele não é permitido o acesso à Instalação.
2. 4.2 -Qualquer perda ou extravio do cartão deve ser comunicado com a maior brevidade possível aos serviços administrativos da Piscina, ficando o utente obrigado a adquirir a segunda via do mesmo.
5 -É obrigatório o uso do chuveiro e o atravessamento dos lava -pés sempre que se pretenda entrar na zona das piscinas.
6 -O utente deve eliminar, antes da entrada na piscina, os produtos suscetíveis de poluir a água, bem como os cremes, óleos ou quaisquer produtos que sejam suscetíveis de alterar a qualidade da água.
7 -É obrigatório o uso de chinelos nos balneários e recinto das piscinas.
8 -O acesso à zona envolvente dos tanques e balneários é vedado a todas as pessoas cujo destino imediato não seja a normal utilização do equipamento.
9 -É obrigatória a entrega de um documento de identificação, na receção, em troca da chave do cacifo.
10 -Os utentes são responsáveis pelos prejuízos que causem tanto a nível pessoal como nos equipamentos ou nas instalações da Piscina Municipal.
11 -É proibido aos utentes das piscinas:
1. 11.1 -A prática de atos e comportamentos, que possam afetar o bem-estar e a segurança de terceiros, designadamente a realização de saltos e mergulhos, empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las, atirar objetos estranhos para a água bem como a utilização de artigos de recreio e desportivos transportados pelos utentes, nomeadamente boias, barcos e bolas.
2. 11.2 -Comer, beber ou mascar pastilha elástica nas zonas aquáticas.
3. 11.3 -Cuspir, expetorar ou assoar-se para a água da Piscina e para os pavimentos, devendo fazê-lo nos balneários antes da entrada na piscina.
4. 11.4 -Faltar ao respeito ao pessoal de serviço.
5. 11.5 -Correr e gritar nas instalações.
6. 11.6 -Guardar lugar nos vestiários ou chuveiros individuais, ocupando-os com objetos pessoais.
7. 11.7 -Danificar a relva ou qualquer arbusto.
8. 11.8 -Escrever nas paredes, bancos e outros móveis.
9. 11.9 -Lançar para o chão ou para as Piscinas, papéis ou outros objetos.
10. 11.10 -Fazer-se acompanhar de animais, exceto cães-guia, quando devidamente comprovado.
12 -Só as crianças de idade igual ou inferior a 8 anos ou indivíduos com necessidades educativas especiais podem ser acompanhados por um adulto na utilização dos vestiários e balneários dos equipamentos.
13 -As crianças com idade igual ou inferior a 8 anos que necessitem de acompanhamento de um adulto devem utilizar os balneários correspondentes ao sexo do adulto.
14 -Os bebés, dada a especificidade das aulas, devem, obrigatoriamente, utilizar fraldas apropriadas para o meio aquático e ser acompanhados por um adulto.
15 -O acesso aos balneários pode ser efetuado 5 minutos antes do início da aula.
16 -Os menores de 6 anos de idade têm, obrigatoriamente, de ser acompanhados por um adulto.
17 -Os alunos devem aguardar serenamente, nas bancadas, o início da aula e ninguém pode entrar para a água sem a autorização do professor de natação.
18 -Após a aula, os alunos devem abandonar, ordeiramente, a zona dos tanques.
19 -Só podem permanecer na piscina os alunos para a aula.
20 -O material didático só pode ser utilizado com a autorização do professor.
21 -No caso de falta de um professor da escola de natação e face à eventual impossibilidade de o substituir, o aluno é enquadrado numa classe de nível aproximado.

Artigo 18.º — Regras de conduta na utilização das Instalações

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