O presente Regulamento determina as normas reguladoras da atribuição das designações toponímicas dos espaços públicos e a atribuição de numeração de polícia dos edifícios no território do concelho de Melgaço.
O presente Regulamento determina as normas reguladoras da atribuição das designações toponímicas dos espaços públicos e a atribuição de numeração de polícia dos edifícios no território do concelho de Melgaço.