- 1 -A Comissão de Toponímia é constituída pelos seguintes elementos:
- a)Vereador a designar pela Câmara Municipal;
- b)Elemento da Assembleia Municipal, a designar pela Assembleia Municipal;
- c)Técnico da Unidade de Planeamento e Gestão do Território, a designar pela Câmara Municipal.
- 2 -Poderão eventualmente integrar a Comissão representantes de entidades exteriores ao município.