Artigo 6.º — Composição e Funcionamento

Vigente desde: 03/10/2017

1 -A Comissão de Toponímia é constituída pelos seguintes elementos:
1. a)Vereador a designar pela Câmara Municipal;
2. b)Elemento da Assembleia Municipal, a designar pela Assembleia Municipal;
3. c)Técnico da Unidade de Planeamento e Gestão do Território, a designar pela Câmara Municipal.
2 -Poderão eventualmente integrar a Comissão representantes de entidades exteriores ao município.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/10/2017