- 1 -Os Protocolos de Parceria a celebrar entre a Freguesia de Castelo Branco e as entidades promotoras de atividades com implicação comunitária implicam o acordo entre as partes do respetivo enquadramento proposto pela Junta de Freguesia de Castelo Branco, a partir da análise dos Planos de Atividades e Orçamentos que lhe forem apresentados.
- 2 -Nos Protocolos de Parceria serão identificadas as atividades a realizar e os correspondentes compromissos de ambas a partes.
Artigo 7.º — Protocolos de Parceria
Vigente desde: 12/05/2026
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Em vigor desde 12/05/2026