Art.º 12 · Regulamento n.º 525/2022 — Condições de utilização

1 -A viatura só pode ser conduzida pelo motorista da UFOPAC, para o efeito credenciado.
2 -Os utilizadores devem, em todas as circunstâncias, respeitar as instruções dadas pelo motorista ou, quando for o caso, pelo membro do Executivo ou funcionário (a) da UFOPAC que acompanhar o transporte.
3 -A lotação da viatura deve ser rigorosamente respeitada, devendo o motorista, ou o membro do Executivo ou funcionário(a), quando presente, recusar-se a iniciar a viagem caso o número de pessoas ultrapasse a capacidade fixada.
4 -O itinerário e horário autorizados só podem ser alterados por motivos de força maior, alteração sancionada pelo motorista ou membro do Executivo ou funcionário(a) presente.
5 -Os utilizadores são obrigados ao cumprimento das normas de segurança rodoviária, de higiene e limpeza estabelecidos por lei geral ou por regulamento da UFOPAC, nomeadamente:
1. a)Não fumar;
2. b)Não comer dentro da viatura;
3. c)Não danificar ou sujar a viatura;
4. d)Não permanecer de pé ou circular pela coxia com a viatura em movimento;
5. e)Não utilizar os comandos dos meios audiovisuais sem autorização expressa do motorista, ou do membro do Executivo ou funcionário/a, quando presente;
6. f)Não perturbar a atenção que o motorista deve dispensar à condução.

Artigo 12.º — Condições de utilização