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Artigo 8 º — Alteração de ciclos de estudos no âmbito da renovação da acreditação pela A3ES

Vigente desde: 29/04/2025
  1. 1 -Os ciclos de estudos são sujeitos a avaliações periódicas pela A3ES, com vista à renovação da acreditação.
  2. 2 -Compete ao GPAM dar conhecimento da informação proveniente da A3ES, referente aos cursos a avaliar em cada ano letivo e prazos para submissão dos processos, ao Vice-Reitor da área, Presidentes de Escola, Presidentes dos Conselhos Pedagógico e Científico ou Técnico-Científico, Diretores de Departamento e Diretores de Curso.
  3. 3 -Compete ao Diretor do Curso, em articulação com a Comissão do Curso, e ouvidos os Conselhos dos Departamentos envolvidos, elaborar a proposta de alteração do plano de estudos, bem como a instrução do processo, englobando o preenchimento dos formulários disponíveis na página de intranet dos SA, designadamente os seguintes, de entre outros que possam estar definidos em Despacho Reitoral específico para este fim:
    1. a)Documento para elaboração da transição entre planos;
    2. b)Minuta do Regulamento do ciclo de estudos;
    3. c)Minuta com a identificação das UC em português e inglês;
    4. d)Preenchimento do formulário para o suplemento ao diploma;
    5. e)Fichas das unidades curriculares alteradas.
  4. 4 -A proposta fundamentada da alteração do plano de estudos e todos os elementos referidos no número anterior, devem ser aprovados pelos Conselhos Pedagógico e Conselho Científico ou Técnico-Científico da Escola.
  5. 5 -Todo o expediente, incluindo as atas de deliberação dos órgãos da Escola, deve ser enviado ao Reitor pelo Presidente de Escola, através do GESDOC, para que seja aprovado pelo Colégio Doutoral, no caso dos doutoramentos, e pelo Conselho Académico.
  6. 6 -Após aprovação pelo Reitor, o processo é enviado ao GPAM para que seja submetido à A3ES.
  7. 7 -Aquando da acreditação do curso, o processo é disponibilizado pela A3ES, no SIMGES, para que a DGES proceda ao registo.
  8. 8 -Concluído o registo do curso, os SA dão conhecimento ao Vice-Reitor da área, Presidente de Escola e Diretor do Curso, enviando o link de acesso à página da DGES, onde constam todos os elementos do curso, incluindo a estrutura curricular e plano de estudos registados.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 29/04/2025

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