Art.º 21 · Regulamento n.º 53/2018 — Serviços Técnicos de Manutenção

1 -Os Serviços Técnicos e de Manutenção (STM) exercem a sua atividade no âmbito da operação corrente e da manutenção de todos os edifícios e exteriores, das infraestruturas e dos equipamentos de uso geral da FEUP, bem como das transformações destinadas a adaptar as mesmas instalações a novas exigências técnicas e novos tipos de utilização.
2 -Os STM integram:
1. a)A Unidade de Edifícios, Exteriores e Infraestruturas (UEEI);
2. b)A Unidade de Equipamentos e Sistemas Eletromecânicos (UESE);
3. c)A Unidade de Segurança, Higiene, Saúde e Ambiente (USHA).
3 -A UEEI exerce a sua atividade no âmbito da operação, da conservação, da adaptação e da construção de edifícios, arruamentos, logradouros e zonas verdes, bem como da conservação e modificação das infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento, competindo-lhe nomeadamente:
1. a)Gerir a ocupação dos espaços de uso comum;
2. b)Zelar pela conservação geral dos edifícios e seus componentes, particularmente no domínio da construção civil;
3. c)Gerir o funcionamento e conservar as diversas redes de abastecimento da água potável e da água proveniente das captações locais e de esgoto de águas residuais e pluviais;
4. d)Fazer o levantamento das necessidades, gerir e providenciar a execução das atividades de manutenção corrente em edifícios e zonas exteriores;
5. e)Gerir e executar pequenas obras de adaptação em edifícios e exteriores;
6. f)Fazer o levantamento das necessidades, gerir e providenciar a execução das atividades de tratamento dos espaços verdes;
7. g)Planificar e promover a manutenção preventiva dos edifícios;
8. h)Adquirir, aprovisionar e armazenar os materiais de reparação e peças sobresselentes mais utilizados;
9. i)Realizar a contratação ao exterior das prestações de serviços da área da construção civil que se revelem necessárias, e acompanhar a sua concretização;
10. j)Contribuir para o diagnóstico de problemas de conservação ou de funcionamento dos edifícios;
11. k)Elaborar ou acompanhar a elaboração de projetos de construção civil;
12. l)Preparar ou acompanhar a preparação dos respetivos cadernos de encargos técnicos e restante documentação administrativa;
13. m)Colaborar na realização de concursos relacionados com empreitadas de construção civil ou fornecimento de serviços na mesma área;
14. n)Acompanhar e fiscalizar a realização de obras de construção civil.
4 -A UESE exerce a sua atividade no âmbito da aquisição, da operação corrente e da manutenção dos equipamentos e dos sistemas eletromecânicos de uso geral da FEUP, competindo-lhe nomeadamente:
1. a)Gerir a operação corrente e conservar os diversos sistemas de apoio (eletricidade, gás, AVAC, telecomunicações, rede estruturada, etc.);
2. b)Gerir e executar a manutenção corrente de equipamentos eletromecânicos integrados nesses sistemas;
3. c)Adquirir, aprovisionar e armazenar os materiais de reparação e substituição de natureza elétrica ou mecânica;
4. d)Planificar e promover a atividade de manutenção preventiva programada ou ocasional;
5. e)Preparar ou acompanhar a preparação da contratação ao exterior de prestações de serviços relativas aos equipamentos eletromecânicos;
6. f)Contribuir para o diagnóstico de problemas de funcionamento dos equipamentos eletromecânicos;
7. g)Elaborar ou acompanhar a elaboração de projetos relativos às instalações e sistemas eletromecânicos;
8. h)Preparar ou acompanhar a preparação dos respetivos cadernos de encargos técnicos e restante documentação administrativa;
9. i)Colaborar na realização de concursos relacionados com fornecimento e a montagem de equipamentos;
10. j)Acompanhar e fiscalizar a realização de montagens de equipamentos;
11. k)Contribuir para a preparação e a exploração do programa de manutenção global;
12. l)Fazer a exploração do sistema de gestão técnica centralizada;
13. m)Controlar a qualidade do fornecimento de energia e promover a poupança de energia.
5 -A USHA exerce a sua atividade no âmbito da informação e da prevenção das questões de segurança, higiene e saúde no trabalho e da gestão do ambiente, competindo-lhe nomeadamente:
1. a)Planear e coordenar as atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho de acordo com as exigências legais;
2. b)Elaborar e manter atualizado o manual de higiene, segurança e saúde da FEUP, incluindo o plano de emergência interno;
3. c)Coordenar a gestão ambiental da FEUP;
4. d)Promover a recolha seletiva dos resíduos recicláveis;
5. e)Planear e gerir o tratamento/escoamento dos vários tipos de resíduos;
6. f)Realizar ações de formação e promover outras ações de sensibilização alertando para a correta gestão ambiental;
7. g)Organizar e controlar os serviços de limpeza, incluindo a gestão de contratos com fornecedores de serviços externos, quando estes existam.

Artigo 21.º — Serviços Técnicos de Manutenção

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