1 -A candidatura ocorre anualmente, nos meses de janeiro a março.
2 -A análise do pedido de apoio será precedida de deslocação ao terreno que se pretende afetar ao cultivo da feijoca, por parte dos serviços municipais.
3 -Os serviços municipais procederão a uma análise dos requisitos de acesso ao apoio, bem como uma apreciação da aptidão agrícola do terreno, após o qual emitirão a respetiva proposta de decisão.
4 -O Município reserva-se o direito de solicitar outros elementos instrutórios ou esclarecimentos que entenda necessários à apreciação do pedido.