Art.º 23 · Regulamento n.º 533/2020 — Examinadores de Formação de Qualificação Operacional

1 -A avaliação da FQO é efetuada por examinadores autorizados pela AAN, os quais devem cumprir os seguintes requisitos:
1. a)Ter exercido as prerrogativas conferidas por uma licença de PRA de classe igual ou superior ao que irá avaliar, durante, pelo menos, 1 ano;
2. b)Estar habilitado como instrutor de FQO, em conformidade com o artigo 22.º;
3. c)Ter concluído um curso de formação para examinador, em conformidade com o Anexo I ao presente Regulamento, durante o qual as aptidões e os conhecimentos necessários são transmitidos, com recurso a métodos teóricos e práticos.
2 -A título excecional, a AAN pode autorizar pessoal, nacional ou estrangeiro, que não esteja habilitado com uma licença de PRA emitida em conformidade com o presente Regulamento, a desempenhar funções de examinador da FQO, por um determinado período, em função da análise de documentação, a submeter por entidade competente, relativamente a:
1. a)Frequência com aproveitamento de um curso de examinador, durante o qual as aptidões e os conhecimentos necessários são transmitidos, com recurso a métodos teóricos e práticos;
2. b)Habilitações associadas a curso(s) de pilotagem de ANT;
3. c)Experiência total acumulada na operação de ANT;
4. d)Habilitações em matéria de FGA;
5. e)Registo das horas de voo efetuadas com a ANT que irá ser utilizada para ministrar a avaliação de qualificação;
6. f)Experiência na avaliação da formação prática.

Artigo 23.º — Examinadores de Formação de Qualificação Operacional