Art.º 5 · Regulamento n.º 534/2019 — Normas Gerais de Utilização

1 -Os utentes dos recintos desportivos devem fazer uma utilização prudente destes, dos respetivos materiais e dos equipamentos.
2 -Os utentes dos recintos estão obrigados ao uso de vestuário apropriado à instalação e utilização.
3 -Os utentes dos recintos desportivos devem observar sempre as necessárias normas de higiene, mormente não devem lançar para o solo quaisquer objetos que conspurquem a área onde se pratica desporto, bem como a área circundante.
4 -A utilização dos diversos recintos desportivos, depende de prévia marcação junto dos serviços administrativos que superintendem o uso do respetivo recinto.
5 -Os utentes dos recintos estão ainda obrigados a seguir as instruções dos funcionários com funções de vigilância, no que diz respeito à utilização específica dos locais e dos equipamentos.
6 -É expressamente proibida a entrada de animais domésticos nos recintos desportivos.
7 -A Câmara Municipal de São Pedro do Sul não se responsabiliza pela guarda de valores monetários ou de objetos de uso pessoal.
8 -O uso dos materiais deverá ser feito de acordo com as normas legais e de segurança, sendo essa avaliação da responsabilidade do técnico que orienta a prática desportiva, caso se trate de clubes, escolas ou similares.
9 -A anomalia ou mau funcionamento de um equipamento deverá ser comunicada por escrito aos serviços de desporto do município, que deverão repor a funcionalidade com a maior brevidade possível, sendo condicionada a utilização do mesmo até à resolução da situação.
10 -Sempre que um funcionário afeto aos serviços solicite a ajuda no manuseamento, colocação ou arrumação de materiais e equipamentos necessários ao utilizador do espaço desportivo e à sua prática desportiva, este deverá cooperar.

Artigo 5.º — Normas Gerais de Utilização

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