Art.º 13 · Regulamento n.º 54/2025 — Divisão de Captação de Financiamentos, Comunicação e Desenvolvimento Organizacional

1 -Constituem atribuições da Divisão de Captação de Financiamentos, Comunicação e Desenvolvimento Organizacional:
1. 1.1 -Captação de Financiamentos
2. a)Assegurar as funções de estudo, planeamento e gestão técnica dos programas e projetos comunitários relacionados com as áreas da competência da OesteCIM;
3. b)Elaborar candidaturas a financiamentos através de programas, projetos e demais iniciativas nas áreas das competências da OesteCIM;
4. c)Proceder à gestão financeira e à monitorização da execução física das candidaturas;
5. d)Manter atualizada a base de dados, correspondente às candidaturas;
6. e)Apoiar os Municípios na identificação de oportunidades de financiamento de projetos e programas integrados a candidatar a cofinanciamento pela União Europeia ou pelo Estado;
7. 1.2 -Comunicação
8. a)Assegurar a comunicação e promoção Institucional da OesteCIM;
9. b)Assegurar a coordenação das ações de informação e de relações públicas da OesteCIM;
10. c)Assegurar a divulgação das atividades bibliográficas da OesteCIM ou que tenham a participação desta;
11. d)Recolher, tratar e difundir a informação noticiosa com interesse para a OesteCIM;
12. e)Assegurar a gestão e atualização dos meios de comunicação e redes sociais da OesteCIM;
13. 1.3 -Desenvolvimento Organizacional
14. a)Gerir a Plataforma de Gestão do Conhecimento Online (Academia do Oeste) que irá assegurar a harmonização de políticas nas 12 Câmaras Municipais da Região do Oeste;
15. b)Propor, desenvolver e coordenar a política de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores da OesteCIM e dos Municípios associados;
16. c)Assegurar as funções de estudo, planeamento e gestão técnica dos programas e projetos comunitários relacionados com a Formação;
17. d)Proceder ao diagnóstico das necessidades de formação, elaborando um plano de formação coerente e sistematizado que corresponda de forma real às necessidades de cada Município;
18. e)Colaborar na construção e funcionamento da rede comunitária de formação;
19. f)Incentivar, através dos meios adequados, a cooperação institucional no âmbito da formação profissional;
20. g)Desenvolver, em parceria com instituições públicas ou privadas, programas autónomos de formação profissional, com vista à promoção da qualificação dos munícipes, estimulando o conhecimento, a ciência, a tecnologia, a educação e a cultura, designadamente:
  1. i)Proceder ao diagnóstico das necessidades de formação;
  2. ii)Estimular e dinamizar o funcionamento do mercado da formação profissional;
  3. iii)Promover as condições de validação e certificação de competências e conhecimentos;
21. h)Promover projetos a nível nacional e transnacional com universidades, institutos e centros de investigação;
22. i)Definir parâmetros de conceção e orientação de normas em matéria de formação e da sua avaliação;
23. j)Desenvolver competências no domínio de formação contínua (antecipação de necessidades, metodologias, técnicas pedagógicas e avaliação);
24. k)Preparar contratos e protocolos que formalizam as condições de cooperação técnica ou financeira com outras entidades;
2 -Compete ainda à Divisão de Captação de Financiamentos, Comunicação e Desenvolvimento Organizacional, assegurar outras atribuições ou competências que lhe sejam superiormente cometidas em matérias da sua área de intervenção.

Artigo 13.º — Divisão de Captação de Financiamentos, Comunicação e Desenvolvimento Organizacional

Histórico de Alterações