Art.º 2 · Regulamento n.º 540/2020 — Âmbito

1 -O presente Regulamento aplica-se à área geográfica da UFOPAC.
2 -Define as condições de atribuição aos apoios a conceder pela UFOPAC, a pessoas individuais e famílias em situação de carência socioeconómica, devidamente comprovada, residentes e recenseados na sua área geográfica.
3 -Os apoios previstos neste regulamento são de caráter excecional, pontual e temporário, tendo como finalidade minorar ou suprir a situação emergencial de grave carência socioeconómica, bem como de prevenir o agravamento de situações de risco social em que os seus destinatários se encontram.
4 -A atribuição de apoios implica uma contínua articulação e parceria com as instituições da comunidade, para garantir que se evitem duplicações.
5 -A atribuição de apoios implica a avaliação e acompanhamento social por parte do Gabinete de Ação e Desenvolvimento Social ou dos serviços sociais das Instituições e Entidades de Solidariedade Social localizadas na União de Freguesias.

Artigo 2.º — Âmbito