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Artigo 83.º — Calendários escolares

Vigente desde: 03/07/2019
  1. 1 -Calendário escolar dos cursos de 1.º ciclo:
    1. a)O calendário escolar é definido pelo Conselho Pedagógico (CP) até ao final do mês de abril de cada ano, para o ano letivo subsequente, e homologado pela Presidência da ESHTE;
    2. b)De acordo com o Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, o calendário escolar deve prever a duração de 18 a 20 semanas de trabalho curricular em cada semestre, das quais 14 serão dedicadas a atividades de contacto;
    3. c)As datas de início e fim dos semestres letivos, os períodos de estágios e os de pausas letivas, assim como os períodos de avaliação contínua, de exame e de exames de época especial constam do calendário escolar.
  2. 2 -Calendário escolar dos cursos de 2.º ciclo:
    1. a)Os calendários escolares são definidos pelas respetivas CCE até ao final do mês de junho, ao início do mês de maio do ano letivo anterior, após pronúncia do órgão pedagógico estatutariamente competente, e homologados pela Presidência da ESHTE. No caso de cursos em associação, seguir-se-á o calendário escolar em vigor na IES que assume a coordenação geral do curso, salvo situações em que o regulamento do curso estipule de outra forma;
    2. b)O calendário escolar, de acordo com o Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, deve prever a duração de 18 a 20 semanas de trabalho curricular em cada semestre, das quais entre 12 e 16 serão dedicadas a atividades de contacto, conforme especificidade de cada curso. No caso de cursos em associação, a duração será definida pelo respetivo regulamento;
    3. c)As datas de início e fim dos semestres letivos, os períodos de pausas letivas, assim como os períodos de avaliação contínua, de exame de 1.ª época, de exame de 2.ª época e de exames de época especial constam do calendário escolar. No caso de cursos em associação, estas datas serão as identificadas pelo calendário escolar em vigor na IES que assume a coordenação geral do curso, salvo situações em que o regulamento do curso estipule de outra forma.

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Em vigor desde 03/07/2019

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