O procedimento de concurso extingue-se nas seguintes situações:
- a)Deserção, por ausência de candidaturas apresentadas dentro do prazo estabelecido para o efeito;
- b)Extinção de todas as candidaturas apresentadas, caso o programa do concurso não disponha de forma diferente, nomeadamente nos termos da alínea d);
- c)Atribuição dos apoios nele previstos a todas as candidaturas que não tenham sido objeto de extinção;
- d)Termo do prazo de validade do procedimento, indicado no programa do concurso.