O pedido de candidatura aos apoios a conceder deverá ser instruído pelos seguintes documentos:
- a)Documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar;
- b)Atestado/comprovativo de residência há pelo menos três meses a residir no concelho de Mogadouro;
- c)Rendimentos mensais auferidos por todos os elementos do agregado familiar;
- d)Atestado médico de incapacidade ou multiúso comprovativo do grau de incapacidade ou atestado de doença crónica sempre que se justifique;
- e)Comprovativo de despesas mensais;
- f)Declaração emitida pelo estabelecimento de ensino competente comprovativa da frequência dos elementos do agregado familiar que se encontrem em situação de estudante;
- g)Documento comprovativo do Número de Identificação Bancária, quando se justifique;
- h)Sempre que o agregado não apresentar rendimentos ou estes não forem percetíveis deverá ser apresentada sob compromisso de honra uma declaração sobre a origem dos seus rendimentos;
- i)Declaração de consentimento expresso, livre, específico e informado para recolha e tratamento das informações e dados pessoais.