- 1 -Os selos de autenticação em suporte papel (vinhetas) são disponibilizados pela OSAE e validam os atos praticados por solicitadores e por agentes de execução.
- 2 -Os selos de autenticação são emitidos pela OSAE mediante requerimento dirigido ao conselho geral, sendo remetidos para o domicílio profissional do associado no prazo de 10 dias úteis, exceto se este requerer o levantamento presencial na sede da OSAE.