Artigo 9.º — Apoio a infraestruturas

Vigente desde: 14/08/2018

1 -Este apoio destina-se à construção, conservação, reabilitação ou remodelação de instalações das Associações e Clubes.
2 -Este apoio pode ser financeiro ou de cedência de materiais.
3 -Os apoios definidos estão condicionados à apresentação de projetos devidamente aprovados e licenciados.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/08/2018