Art.º 13 · Regulamento n.º 55/2024 — Secretariado

1 -O Presidente é coadjuvado no exercício das suas funções, por dois Secretários(as) designados de entre os membros do CMS.
2 -Aos Secretários(as), compete:
1. a)Coadjuvar o Presidente;
2. b)Proceder à conferência das presenças nas reuniões, verificar o quórum e organizar as inscrições para o uso da palavra;
3. c)Assegurar o expediente e assinar a correspondência em caso de delegação do Presidente;
4. d)Elaborar e subscrever as atas.
3 -Na falta dos dois Secretários(as), o CMS elege quem os substitua nessa reunião.

Artigo 13.º — Secretariado