Art.º 3 · Regulamento n.º 552/2025 — Funcionamento e competência

1 -O estágio profissional decorre sob orientação geral e fiscalização da Comissão de Estágio.
2 -A Comissão de Estágio funciona na dependência do Conselho Diretivo da Ordem, competindo-lhe, desempenhar as tarefas que lhe são fixadas no presente Regulamento, nomeadamente:
1. a)Propor, para aprovação pelo Conselho Diretivo, os modelos de convenção de estágio e de cédula de estagiário;
2. b)Propor, para aprovação pelo Conselho Diretivo, as convenções de estágio;
3. c)Organizar as listas dos membros estagiários;
4. d)Apreciar e aprovar os pedidos de dispensa, interrupção e prorrogação de estágio;
5. e)Definir os termos e formas de acompanhamento dos estagiários por revisores-coordenadores e propor os revisores-coordenadores, de acordo com a orientação a que alude o artigo 26.º do presente Regulamento, em ambos os casos para aprovação pelo Conselho Diretivo;
6. f)Organizar os trabalhos de avaliação contínua dos membros estagiários, incluindo as visitas aos locais de trabalho dos membros estagiários, de forma a aferir do seu grau de envolvimento nos trabalhos realizados no âmbito do estágio;
7. g)Decidir sobre a exclusão do estágio;
8. h)Desempenhar outras funções que lhe venham a ser atribuídas pelo Conselho Diretivo.

Artigo 3.º — Funcionamento e competência