O Apoio ao desempregado não subsidiado processa-se nos termos previstos no Regulamento do Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho - Porto Moniz Trabalho +, Regulamento n.º 105/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, 23 de fevereiro de 2017.
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