- 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, podem candidatar-se ao Prémio todos os alunos que frequentem os estabelecimentos de ensino de Alfândega da Fé.
- 2 -O prémio será organizado em cinco categorias:
- a)Educação Pré-escolar;
- b)1.º ciclo do ensino básico;
- c)2.º ciclo do ensino básico;
- d)3.º ciclo do ensino básico;
- e)Ensino Secundário.
Artigo 3.º — Destinatários e Categorias
Vigente desde: 15/05/2026
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