1 -A atribuição do comprovativo de frequência depende do controlo da assiduidade, através de um sistema de apuramento das presenças e faltas nas atividades de formação.
2 -As faltas são apuradas por unidade formativa.
3 -A cumulação de faltas, seguidas ou interpoladas correspondentes a, pelo menos, um sexto da duração das atividades formativas efetivamente realizadas, determina a não atribuição do comprovativo de frequência.
4 -O comprovativo de frequência é emitido pela entidade formadora.