Na sequência da decisão de Acreditação, o CD emite um Certificado de Acreditação com referência à modalidade e finalidade(s) de IFCPC acreditadas, bem como a identificação dos respetivos requisitos do RAIF cujos itens foram reconhecidos.
Artigo 9.º — Da emissão do Certificado de Acreditação
Vigente desde: 17/10/2017
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Em vigor desde 17/10/2017