Art.º 10 · Regulamento n.º 557/2025 — Departamento de Gestão e Coordenação Intermunicipal

1 -Compete ao Departamento de Gestão e Coordenação Intermunicipal:
1. a)Coordenar a elaboração e execução dos planos estratégicos e operacionais;
2. b)Supervisionar a execução orçamental e o desempenho das unidades orgânicas;
3. c)Assegurar a articulação com os municípios e outras entidades públicas e privadas;
4. d)Promover a identificação e captação de financiamentos e oportunidades de desenvolvimento;
5. e)Zelar pela conformidade legal e regulamentar da atuação da CIM Médio Tejo.
2 -O Departamento de Gestão e Coordenação Intermunicipal exercerá, ainda, quaisquer outras competências que lhe sejam expressamente atribuídas por determinação superior, no âmbito da sua esfera de intervenção.
3 -Dependência hierárquica: Reporta diretamente ao Secretariado Executivo Intermunicipal.

Artigo 10.º — Departamento de Gestão e Coordenação Intermunicipal