Art.º 11 · Regulamento n.º 562/2024 — Conselho de Ação Social

1 -O Conselho de Ação Social (CAS) é constituído por:
1. a)O Presidente do IPB, que preside ao Conselho ou pelo Vice-presidente em que este expressamente delegar, com voto de qualidade;
2. b)O Administrador dos SASIPB;
3. c)Por dois representantes da Associação Académica do IPB, um dos quais bolseiro.
2 -Compete ao CAS:
1. a)Aprovar a forma de aplicação, no IPB, da política de ação social escolar;
2. b)Fixar e fiscalizar o cumprimento das formas de acompanhamento que garantam a funcionalidade dos serviços dos SASIPB;
3. c)Dar parecer sobre o relatório de atividades, bem como sobre os projetos de orçamento para o ano económico seguinte e os planos de desenvolvimento a médio prazo para a ação social;
4. d)Propor mecanismos que garantam a qualidade dos serviços prestados e definir os critérios e os meios para a sua avaliação.
3 -O CAS pode promover outras formas de apoio social, considerados adequados, ou ainda a desenvolver em articulação com as unidades orgânicas do IPB, visando a integração, o bem-estar, a qualidade e o percurso académico dos estudantes, conducentes ao sucesso escolar.
4 -O CAS reúne ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente do IPB.

Artigo 11.º — Conselho de Ação Social