Compete, em geral, à secção de águas:
- a)Colaborar na elaboração do orçamento, nos planos e relatório de atividades;
- b)Assegurar a execução e o plano de atividades e orçamento da secção;
- c)Propor a realização de estudos e obras respeitantes aos sistemas gerais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais domésticas;
- d)Acompanhar a execução de projetos de redes gerais ao nível das redes internas e externas dos loteamentos e das obras públicas;
- e)Planear e programar as obras dos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais domésticas, consolidando-a, quando possível, como separativa;
- f)Programar, dirigir e acompanhar as obras que os SMN deliberem levar a efeito por administração direta;
- g)Controlar e fiscalizar a execução das obras, elaborando autos de medição e de receção, as revisões de preços e as contas correntes das empreitadas;
- h)Exercer de forma permanente, o controlo físico e financeiro das obras;
- i)Assegurar a construção das redes de distribuição de água e de saneamento de águas residuais domésticas, assim como a sua manutenção;
- j)Garantir o funcionamento do serviço de piquete;
- k)Assegurar a atualização do cadastro;
- l)Contabilizar os custos dos trabalhos executados por administração direta;
- m)Elaborar os relatórios de atividade da secção;
- n)Acompanhar e controlar a qualidade ambiental através de ações de fiscalização preventiva e de vistorias;
- o)Assegurar o controlo da qualidade da água para consumo humano, na captação, tratamento, reserva e distribuição;
- p)Elaborar os planos de monitorização da qualidade da água, bem como os de controlo interno a submeter à aprovação das entidades competentes;
- q)Controlar a qualidade das águas residuais rejeitadas pelas unidades industriais nos coletores municipais;
- r)Colaborar em campanhas de informação e esclarecimento junto da população e agentes económicos com vista à preservação da qualidade ambiental;
- s)Assegurar a limpeza e desinfeção de reservatórios e condutas;
- t)Assegurar o controlo de pragas na rede de saneamento de águas residuais domésticas;
- u)Promover a realização de inspeções vídeo de coletores de saneamento de águas residuais domésticas, bem como de condutas de distribuição de água potável, sempre que solicitado ou se mostre necessário, elaborando os respetivos relatórios;
- v)Apreciar os projetos das redes de esgotos de unidades industriais com vista à sua ligação à rede de águas residuais domésticas;
- w)Assegurar o atendimento ao público;
- x)Coordenar e controlar os processos de reclamação e de sugestões;
- y)Garantir o apoio aos clientes no que respeita à defesa dos seus legítimos interesses e direitos;
- z)Proceder ao atendimento e tratamento de reclamações;
- aa)Proceder à recolha de elementos necessários à análise dos processos de reclamação e propor soluções para regularização das mesmas;
- bb)Assegurar a gestão da atividade de leitura, faturação e cobrança dos consumos de água;
- cc)Assegurar a organização dos ficheiros dos clientes e garantir o seu controlo;
- dd)Assegurar a contabilização e faturação dos serviços prestados a terceiros, assim como os respetivos pagamentos;
- ee)Providenciar a remessa das relações e certidões de dívida para execuções fiscais;
- ff)Garantir e controlar os processos de restituição, anulação ou redução de débitos indevidos;
- gg)Cobrança e controlo das dívidas aos SMN;
- hh)Assegurar a gestão do parque de contadores de água;
- ii)Assegurar a gestão do controlo de perdas;
- jj)Implementar planos de controlo de perdas nas redes de água;
- kk)Realizar a análise dos dados relativos à água não faturada;
- ll)Proceder à análise de dados estatísticos relativos à ocorrência de perdas físicas para efeitos de estudos de reparação e análise de material de tubagens;
- mm)Realizar os estudos necessários para monitorização contínua de caudais e ou de pressões em zonas de medição e controlo.