Artigo 14.º — Comunicação

Vigente desde: 22/06/2022

1 -O CAA comunica à CCAI proposta de avaliação.
2 -A CCAI informa o avaliado da classificação, o qual dispõe do prazo regulamentar, nos termos do CPA, para se pronunciar.
3 -Após ultrapassada a fase de audiências dos avaliados, o CCAI comunica a classificação final ao Avaliado, ao Conselho Científico e ao Diretor para homologação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 22/06/2022