- 1 -São elegíveis os estudantes que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Estejam matriculados e inscritos num ciclo de estudos conducente ao grau de doutor conferido pelo IPLeiria, a título próprio ou em associação;
- b)Tenham como orientador um professor ou investigador do IPLeiria, nos termos do regulamento académico do IPLeiria;
- c)Não tenham desistido ou interrompido a frequência de um programa doutoral, sem motivo devidamente justificado;
- d)Não sejam beneficiários de qualquer tipo de bolsa, apoio financeiro ou prémio pecuniário que contemple, total ou parcialmente, o pagamento de propinas de doutoramento;
- e)Tenham residência em território nacional ou sejam titulares de autorização de residência válida, bem como número de identificação fiscal, com representante fiscal domiciliado em Portugal, durante o período de realização do doutoramento;
- f)Paguem propina ao IPLeiria e não tenham quaisquer dívidas de propina, taxas ou emolumentos.
Artigo 3.º — Elegibilidade
Vigente desde: 18/05/2026
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Em vigor desde 18/05/2026