Artigo 2.º — Âmbito

O presente regulamento aplica -se às vítimas de violência doméstica e aos/às seus/suas filhos/as menores ou maiores com deficiência na sua dependência, a todas as outras pessoas que procurem apoio no âmbito da violência doméstica junto da estrutura de atendimento, ao pessoal afeto às estruturas de atendimento e apoio à vítima de violência doméstica, e às pessoas que se encontrem a desempenhar funções em regime de voluntariado nessas mesmas estruturas.