1 -Para efeitos de atendimento na Estrutura, deve ser preenchida uma ficha de admissão, e a vítima deve apresentar os seguintes documentos pessoais:
a)Cartão de cidadão;
b)Bilhete de identidade, se aplicável;
c)Cartão de contribuinte, se aplicável;
d)Cartão de utente do serviço nacional de saúde, se aplicável;
e)Outro documento de identificação.
2 -Em situação de atendimento urgente ou através de contacto telefónico, pode ser dispensado o preenchimento da ficha, caso o mesmo se justifique, sendo, desde logo, iniciado o processo para obtenção dos elementos em falta.
3 -A vítima deve preencher a declaração de consentimento informado, esclarecido e livre a autorizar o atendimento/intervenção na Estrutura.