Informação, Trabalhos e Material do Ecocentro Micológico
- 1 -O EMTM facultará, total ou parcialmente, sempre que possível e se justifique, a quem o solicite, os dados que possui sobre, designadamente, textos, trabalhos, imagens, fotografias ou outros, tendo em vista a utilização em apresentações públicas ou publicações.
- 2 -A pessoa que desejar utilizar os dados cedidas nos termos do número anterior, deve dirigir requerimento escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, especificando claramente o motivo do pedido e a utilização prevista, podendo o Presidente da Câmara, autorizar ou não, mediante Despacho.
- 3 -Quem utilizar a informação ou dados facultados pelo EMTM, nos termos dos números anteriores, fica obrigado a mencionar, por escrito, nas suas apresentações, publicações ou utilizações, a origem da informação.
- 4 -Em caso de uso indevido e não autorizado de dados pertencentes ao EMTM, serão acionados os mecanismos legais de acordo com o estipulado no código do direito de autor e dos direitos conexos.
- 5 -Os direitos de autor dos textos ou trabalhos produzidos pelos técnicos do Município e do EMTM, no âmbito das suas funções, pertencem ao Município de Miranda do Douro.