- 1 -A candidatura ao apoio à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de Freguesia de Tapéus:
- a)Formulário de candidatura, disponível para o efeito na Junta de Freguesia de Tapéus, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do(s) requerente(s);
- c)Fotocópia do n.º contribuinte do(s) requerente(s);
- d)Certidão comprovativa do domicílio fiscal, atestando a residência na Freguesia de Tapéus, a solicitar no serviço de finanças;
- e)Fotocópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- f)Comprovativo de morada atualizado;
- g)Comprovativo de NIB/IBAN (Número de Identificação Bancária) com a identificação do(s) requerente(s), e da entidade bancária.
Artigo 7.º — (Documentos Instrutórios)
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