Art.º 6 · Regulamento n.º 57/2026 — Serviços de receção e inumação

1 -A receção e inumação de cadáveres está a cargo do coordenador de cemitérios, de quem o substitua ou dos coveiros de serviço no cemitério, cujos contactos se encontram disponíveis nos respetivos cemitérios, e aos quais compete cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações de Câmara Municipal e as ordens dos seus superiores relacionadas com aqueles serviços.
2 -Compete-lhes, ainda, fiscalizar a observância, por parte do público e dos concessionários de jazigos, sepulturas ou ossários, das normas constantes deste Regulamento.

Artigo 6.º — Serviços de receção e inumação