Art.º 16 · Regulamento n.º 573/2017 — Consultas presencial ou em linha

1 -Os utilizadores que recorram ao Arquivo devem preencher uma ficha de consulta.
2 -Não é permitido escrever sobre os documentos ou praticar qualquer ato passível de os danificar, sendo proibido transportar alimentos ou bebidas para a sala de leitura.
3 -Não é permitido usar, na sala de leitura, qualquer material de escrita que não seja lápis ou lapiseira.
4 -Não é permitido praticar qualquer ato passível de perturbar o normal funcionamento da sala de leitura ou do Arquivo, tal como falar em voz alta ou falar ao telemóvel.
5 -O utilizador que publique obras (inclui-se monografias, teses ou artigos, excluindo-se trabalhos escolares até ao grau de licenciatura, inclusive) com base em informação disponibilizada pelo Arquivo deve facultar duas cópias dos trabalhos efetuados: um para o Arquivo, outro para a Rede Municipal de Bibliotecas. As cópias podem ser em suporte papel ou digital.
6 -A informação à guarda do Arquivo que tenha sido digitalizada poderá ser consultada em linha através dos endereços disponibilizados.

Artigo 16.º — Consultas presencial ou em linha