Artigo 4.º — Modalidade de Apoio

Vigente desde: 18/05/2026

1 -O prémio de Mérito Escolar tem o valor de 150,00 € (cento e cinquenta euros), atribuído em ato único.
2 -O pagamento é efetuado por transferência bancária para o IBAN indicado pelo candidato ou pelo seu encarregado de educação.
3 -O presente Regulamento produz efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/05/2026