Art.º 3 · Regulamento n.º 577/2024 — Princípios Gerais de Creditação

1 -Para efeitos de prosseguimento de estudos para obtenção de grau académico ou diploma, o ISCTE:
1. a)Pode creditar a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
2. b)Pode creditar a formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos em que se inscreve;
3. c)Credita as unidades curriculares realizadas com aproveitamento, nos termos do artigo 46.º- A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março na sua redação atual, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos em que se inscreve.
4. d)Pode creditar a formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, até ao limite de 50 % dos créditos do ciclo de estudo em que se inscreve.
5. e)Pode creditar a formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos em que se inscreve.
6. f)Pode creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos em que se inscreve.
7. g)Pode creditar experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos em que se inscreve;
2 -O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo das alíneas d) a g) do número anterior não pode exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.
3 -A atribuição de créditos ao abrigo da g) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos, nos termos do artigo 9.º do presente regulamento.
4 -A creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área científica em que foram obtidos.
5 -Quando o pedido de creditação ocorra no ato de candidatura num determinado ciclo de estudos a creditação:
1. a)Não é condição suficiente para o ingresso no ciclo de estudos;
2. b)Só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e nesse mesmo ciclo.

Artigo 3.º — Princípios Gerais de Creditação

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