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Regulamento n.º 579/2021
Artigo 14.º
·
Dotação orçamental do programa
Em vigor desde 25/06/2021
A dotação orçamental inicial do presente programa é de 250 000,00(euro).
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Artigo 13.º
· Incumprimento dos deveres e obrigações
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Artigo 15.º
· Análise e ordenação das candidaturas
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