Art.º 11 · Regulamento n.º 579/2024 — Venda de publicações e artigos

1 -No âmbito da venda de publicações:
1. a)O “preço de lançamento” traduz-se na aplicação de uma redução de 20 % sobre o preço da obra;
2. b)O “preço de feira - livro do dia” traduz-se na aplicação de uma redução de 30 % sobre o preço da obra;
3. c)O “preço de venda a livreiros” traduz-se na aplicação de uma redução de 30 % sobre o preço da obra;
4. d)O “preço de feira” traduz-se na aplicação de uma redução de 20 % sobre o preço da obra.
2 -Ao abrigo de uma campanha promocional, a Câmara Municipal pode deliberar no sentido de promover uma redução sobre o preço da obra.

Artigo 11.º — Venda de publicações e artigos