Os apoios concedidos no âmbito do presente Regulamento poderão ser atualizados por deliberação da Câmara Municipal, mediante informação do Serviço de Ação Social do Município de Proença-a-Nova.
Artigo 11.º — Atualização do incentivo
Vigente desde: 12/05/2025
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Em vigor desde 12/05/2025