Regulamento n.º 58/2020

Objeto

O presente Regulamento tem como objeto definir as regras referentes à organização e funcionamento do Centro para a Aprendizagem ao Longo da Vida da Universidade de Aveiro, doravante designado por continUA, e que é uma unidade executiva criada ao abrigo do n.º 4 do artigo 45.º dos Estatutos.

Artigo 2.º

Finalidade e competências

1 -O continUA tem como finalidade a promoção da aprendizagem contínua, permanente e ao longo da vida, fomentando, neste âmbito, a interligação e cooperação entre as unidades orgânicas da Universidade e desta com as autarquias, empresas e sociedade em geral.
2 -Nos termos do disposto no número anterior, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelos órgãos comuns da Universidade e em articulação com os serviços, unidades e entidades associadas à Universidade, o continUA tem, designadamente, as competências seguintes:
1. a)Efetuar o levantamento da oferta da Universidade, ao nível da formação continuada, permanente e ao longo da vida, e divulgá-la junto do potencial público;
2. b)Proceder ao levantamento das necessidades de formação continuada, permanente e ao longo da vida e do interesse manifestado, neste âmbito de intervenção, pela comunidade académica, autarquias, escolas, organizações, públicas e ou privadas, e outras entidades;
3. c)Dinamizar, apoiar e divulgar a oferta de atividades formativas, no respetivo âmbito de atuação, em colaboração com as unidades orgânicas de ensino e investigação, bem como com outras unidades, estruturas e entidades associadas à Universidade;
4. d)Coordenar os processos associados ao Concurso Para Novos Públicos Maiores de 23, designadamente no que concerne à preparação dos processos a nível administrativo e à organização e gestão das respetivas provas de ingresso;
5. e)Apoiar a organização e gestão de outras provas de ingresso obrigatórias para novos públicos, designadamente no âmbito dos concursos especiais de acesso a licenciaturas e mestrados integrados para detentores de cursos de especialização tecnológica, detentores de cursos técnicos superiores profissionais e estudantes internacionais, e no âmbito do concurso local de ingresso nos cursos técnicos superiores profissionais;
6. f)Dinamizar, em colaboração com as unidades orgânicas de ensino e investigação, bem como com outras unidades, estruturas e entidades associadas à Universidade, cursos de preparação para a frequência do ensino superior, designadamente para públicos maiores de 23 anos e estudantes estrangeiros;
7. g)Dinamizar, em colaboração com as unidades orgânicas de ensino e investigação, bem como com outras unidades, estruturas e entidades associadas à Universidade, o plano de formação contínua de Professores do Ensino Básico e Secundário e submissão dos respetivos processos de acreditação junto do Conselho Científico-pedagógico da Formação Contínua de Professores;
8. h)Proporcionar, no domínio da formação continuada, permanente e ao longo da vida, um sistema de apoio pedagógico e didático ao respetivo público, nos vários níveis de ensino e em regime presencial e ou à distância;
9. i)Recolher, tratar e divulgar a informação referente à formação continuada, permanente e ao longo da vida, incluindo designadamente materiais didáticos;
10. j)Planear e desenvolver atividades, ações e programas de formação que confiram especialização, com ou sem certificação, de modo a permitir o investimento na formação e no conhecimento de nível superior;
11. k)Apoiar a organização e submissão dos processos de criação de cursos de formação continuada da UA, nomeadamente com creditação em ECTS, junto dos órgãos competentes da Universidade.

Artigo 3.º

Órgãos

O continUA tem como órgãos:

a)Coordenador;
b)Conselho Consultivo.

Artigo 4.º

Coordenador

1 -O Coordenador, nomeado pelo Reitor, após audição do Conselho Pedagógico, e em articulação direta com este, tem como competência criar as condições necessárias ao desenvolvimento da finalidade do continUA, designadamente através da realização das ações seguintes:
1. a)Representar o continUA perante os órgãos comuns, unidades, serviços e entidades associadas à Universidade, assim como perante o exterior;
2. b)Propor ao Reitor o plano de ação anual do continUA e, após a devida aprovação, implementá-lo;
3. c)Apresentar ao Reitor o relatório anual de atividades referente ao ano transato;
4. d)Articular a atuação do continUA com a atividade desenvolvida por entidades associadas à Universidade, ao nível da formação continuada, permanente e ao longo da vida;
5. e)Organizar e gerir os meios, humanos e materiais, do continUA, de modo a assegurar a boa execução das finalidades desta estrutura;
6. f)Orientar, controlar e monitorizar o desempenho do continUA;
7. g)Captar, em articulação com os órgãos comuns da Universidade, financiamentos para o desenvolvimento das atividades do continUA e efetuar a gestão desses financiamentos;
8. h)Promover a aquisição de bens e serviços necessários ao funcionamento do continUA, em conformidade com as diretrizes para o efeito estabelecidas pelos órgãos comuns da Universidade;
9. i)Propor aos órgãos competentes, no âmbito de intervenção do continUA, a celebração de protocolos, contratos ou convénios com entidades de reconhecida competência, nacionais ou estrangeiras, que sejam necessários à prossecução das suas atividades;
10. j)Desenvolver, de acordo com as diretrizes emanadas superiormente, o plano de comunicação do continUA, que potencie os resultados da sua atividade.
2 -O Coordenador, para o coadjuvar na realização das suas tarefas, pode propor ao Reitor a nomeação de um docente da Universidade, detentor do grau de doutor e ou do título de especialista, que esteja afeto a uma unidade orgânica de ensino e investigação com intervenção ao nível do âmbito de atuação do continUA.

Artigo 5.º

Conselho Consultivo

1 -O Conselho Consultivo é o órgão de aconselhamento do continUA, que reflete e propõe recomendações ao Coordenador sobre as políticas de aprendizagem contínua, permanente e ao longo da vida, de modo a maximizar as sinergias e valências entre as diferentes unidades e as entidades associadas à Universidade e que a compõem.
2 -O Conselho Consultivo é composto por:
1. a)O Coordenador, que preside;
2. b)Um membro por unidade orgânica de ensino e investigação da Universidade, nomeado pelo respetivo Diretor de Departamento ou Escola;
3. c)Duas a quatro personalidades externas, cooptadas pelos membros identificados nas alíneas anteriores e sob proposta do Coordenador.
3 -Os membros identificados na alínea c) do número anterior são convidados pelo Coordenador, após conhecimento prévio do Reitor.
4 -O Conselho Consultivo reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, por iniciativa do Coordenador ou de um terço dos membros que compõem este órgão.
5 -As regras de convocação e funcionamento deste órgão são as estabelecidas nos Estatutos da Universidade e, subsidiariamente, nos termos destes, as do Código do Procedimento Administrativo, com as especificidades que venham a estabelecer-se no respetivo regimento.

Artigo 6.º

Recursos

O continUA está localizada no Edifício 1 da Universidade de Aveiro e dispõe de recursos humanos e materiais que lhe forem alocados pelos órgãos da Universidade competentes, de acordo com as normas internas aplicáveis.

Artigo 7.º

Disposições Finais

1 -O presente Regulamento é obrigatoriamente objeto de revisão após alteração legal ou estatutária que o implique.
2 -As dúvidas e omissões resultantes da interpretação do presente Regulamento são resolvidas por despacho do Reitor da Universidade.
3 -O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir à sua publicação nos termos legais e vigora enquanto o seu objeto e finalidade o justificar.
6 de janeiro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
312908414

Artigo 1.º