Art.º 15 · Regulamento n.º 58/2026 — Sorteio

1 -Participarão no primeiro sorteio os 18 candidatos mais pontuados por tipologia.
2 -Caso, para alguma tipologia, não haja 18 candidatos que reúnam as condições de acesso, participarão no sorteio os candidatos que as reúnam.
3 -Cada candidato retirará, aleatoriamente, de um saco uma bola e o número que constar da bola corresponderá à posição que o candidato ocupará na listagem final, por tipologia, de hierarquização dos candidatos.
4 -Os candidatos retirarão as bolas do saco por ordem alfabética.
5 -No segundo sorteio participarão os candidatos que reúnam as condições de acesso e que não tenham integrado o primeiro e a metodologia do sorteio será a descrita em 3 e 4.
6 -Os sorteios serão sempre efetuados por tipologia de fração.
7 -Os candidatos que não comparecerem ao sorteio serão excluídos do procedimento, a menos que se façam representar por pessoa com poderes bastantes para o efeito, realizando-se o ato com os que comparecerem, independentemente do número.
8 -A escolha dos apartamentos ocorrerá, ato contínuo ao sorteio, pela ordem constante das listagens resultantes do sorteio até se esgotarem as frações disponíveis, constituindo os candidatos que retirem as bolas com os números de 1 a 9 (inclusive) candidatos efetivos e os demais candidatos suplentes.
9 -O sorteio é um ato público a realizar em data, hora e local constantes de edital afixado nos locais públicos e publicado na página eletrónica do Município de Paredes de Coura, em www.paredesdecoura.pt.
10 -O sorteio será conduzido pelos membros da comissão de análise e acompanhado pela Guarda Nacional Republicada.
11 -Findo o sorteio, tudo quanto nele tenha ocorrido será lavrado em ata, a qual será assinada pelos membros da comissão.
12 -As listagens resultantes do sorteio serão publicitadas através de editais publicados nos locais de estilo e na página eletrónica do Município de Paredes de Coura, em www.paredesdecoura.pt.

Artigo 15.º — Sorteio

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